Licença da Vigilância Sanitária

 

        Desenvolvemos todo o processo para a análise e aprovação do seu estabelecimento junto à Vigilância Sanitária, emitimos o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT ou ART) do arquiteto e acompanhamos todo o processo de tramitação no referido órgão.        

        O Alvará Sanitário é necessário para vários estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, tais como os serviços de alimentação (lanchonetes, restaurantes), os serviços médicos (clínicas médicas e odontológicas), as fábricas e demais atividades que envolvam riscos para a saúde (tais como as casas de repouso e serviços de dedetização).

        Para a maioria das atividades, o órgão solicita apenas a etapa de Vistoria. Nesta etapa, o agente sanitário vistoriará as condições de higiene e salubridade do estabelecimento. Caso seja necessário, ele solicitará adequações tanto no funcionamento das atividades quanto na própria edificação.

        Para as atividades que apresentam riscos para a saúde ou que tenham processos de fabricação, o órgão solicita a etapa de Análise de Projeto (em que será emitido o LTA - Laudo Técnico de Avaliação) e a etapa de Vistoria. Para estes casos, será necessário a elaboração de um projeto arquitetônico com todas as dimensões dos compartimentos, áreas de iluminação e ventilação, descrição do fluxo dos processos produtivos e Memoriais Descritivos assinados por um arquiteto.

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