Unificação e desmembramento

        Desenvolvemos os projetos de unificação e divisão de lotes (desdobro), assinamos a Responsabilidade Técnica (RRT ou ART) e acompanhamos toda a tramitação do processo de análise junto à Prefeitura de Taubaté.

        Os projetos de unificação e desdobros de terrenos consistem de um projeto para análise e aprovação da Prefeitura. Os desdobros deverão obedecer a legislação municipal como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Esta lei fixa os parâmetros urbanisticos para cada zona do município, tais como as áreas e frentes mínimas dos lotes, entre outros.

         De um modo geral, as áreas remanescentes do desdobro deverão ter a área mínima de 125m2 com frente mínima de 5 metros, de acordo com o Código de Obras de Taubaté.

Documentos necessários

        O proprietário interessado em fazer o desdobro ou a unificação, deverá contratar um arquiteto  que será o responsável técnico pelo projeto. O profissional deverá providenciar o Projeto de Desdobro (ou Unificação), emitir o RRT e desenvolver o Memorial Descritivo (um documento em que se descreve a situação inicial e a pretendida do lote). Fica ao proprietário, providenciar a matrícula atualizada do imóvel. De posse destes documentos, o profissional poderá efetuar o protocolo do processo que será analisado e aprovado pela prefeitura.
       

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